Relatório anual da Anatel trará preços agregados dos serviços
Medida foi sugerida pelo conselho consultivo para permitir o acompanhamento da eficácia das medidas pró-competição adotadas pela agência
O próximo relatório anual da Anatel pode trazer valores agregados dos serviços de telecomunicações, como o preço do minuto de voz por operadora, inclusive móvel. Foi o que informou, nesta sexta-feira (14), o superintendente de Competição, Carlos Baigorri, ao conselho consultivo. O objetivo é facilitar o acompanhamento da eficácia das políticas pró-competição adotadas pela agência.
A reivindicação do conselho consultivo, que opina sobre o relatório, era de que o documento trouxesse os planos básicos de todas as prestadoras, homologados pela Anatel. Baigorri, entretanto, disse que esses planos são praticamente “fictícios”, com valores máximos, o que tornaria inviável a comparação ano a ano.
O superintendente disse, inclusive, que é possível que a homologação dos planos seja abolida, já que eles têm pouca serventia prática e acabam ocupando muitos funcionários na tarefa. A exclusão da homologação dos planos deve ser discutida no Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta (Raco), que deverá ser votado na próxima semana pelo conselho diretor.
O superintendente de Planejamento e Regulação, José Alexandre Bicalho, por sua vez, informou aos conselheiros que o planejamento regulatório da agência está avançando e que, em breve, será apresentado, junto com os planos de trabalho de cada superintendência. Essa nova agenda irá substituir o Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), aprovado em 2008, com ações de curto, médio e longo prazos que estão sendo descumpridos.
A superintendente Executiva da agência, Marilda Moreira, afirmou que algumas das sugestões de melhorias feitas pelo conselho consultivo foram acolhidas, como a ampliação dos números de telefones de contato e a disponibilização da cartilha sobre o Aice (telefone popular) no site da Anatel. Ela informou ainda que a campanha sobre esse serviço nas televisões e nas emissoras de rádio, bancada pelas concessionárias, deve sair até abril e trará um vídeo que está sendo elaborado na própria agência sobre o tema.
Despedidas
A reunião do conselho consultivo desta sexta-feira serviu também para a despedida de integrantes que encerram o mandato neste domingo (16). Entre eles, o presidente, Leonardo Bessa, representante das entidades dos usuários; o vice-presidente, Marcello Miranda, representante das entidades da sociedade; Eduardo Levy, representante das operadoras e Fábio Mendes, representante da Câmara.
Hoje ficou decidido também que o conselho enviará correspondência à Casa Civil, solicitando alterações no decreto que regulamenta o órgão, para permitir eleição aberta para presidente e vice.
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