Resultado da arbitragem precisa entrar no cálculo da migração, diz Oi
O resultado da arbitragem aberta pela Oi com aceite da Anatel sobre a sustentabilidade e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão da telefonia fixa deve ser considerado no cálculo da migração para autorização. A posição é da diretora de Assuntos Regulatórios da Oi, Adriana Costa, que reafirmou a confiança de que a tese da operadora será vencedora ao final do processo. Caso contrário, ressalta, seria trocar uma concessão insustentável por uma autorização insustentável, afirmou.
Adriana, que foi uma das debatedoras da live do Tele.Síntese sobre o processo de arbitragem, disse que mesmo não sendo obrigada a atuar em todos os municípios, a Anatel ainda inclui cidades onde já há opção de outro serviço de voz no rol onde há pouca competição. Ela acredita que a arbitragem pode abrir novos caminhos para o futuro da Oi.
Segundo Adriana, a falta de sustentabilidade do contrato de concessão vinha sendo apresentado pela Oi à Anatel há alguns anos, mas não foi acatada nenhuma forma de recomposição das perdas. Para ela, o principal ofensor do desequilíbrio é o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), além da perda de interesse pelo serviço.
Adriana ressalta que o fato de a agência ter assinado o termo de arbitragem é muito positivo porque dará mais celeridade ao processo, mas não tem uma previsão da data de quando será concluído. A arbitragem é prevista no contrato de concessão e é feita por meio de três juízes escolhidos pelas partes. Para se chegar a uma conclusão, é feita uma perícia que vai apurar se os reclames da operadora procedem.
CONTRATO RÍGIDO
Para a gerente de Acompanhamento Econômico da Superintendência de Competição da Anatel, Priscila Evangelista, a insustentabilidade do contrato de concessão foi detectado pela agência, mas os termos acordados quando da concessão impedem a recomposição das perdas pela União, ao contrário do que acontece em outros serviços concedidos. O entendimento é de que as perdas fazem parte do risco do negócio. Entretanto, mesmo assim, a autarquia buscou meios para que as operadoras saíssem da concessão, por meio da lei que permite a migração para autorização.
Priscila acredita que a arbitragem vai parametrizar questões referentes ao término da concessão, debate que foi adiado na Anatel por muito tempo. Ela disse que muitos desses pontos foram definidos no regulamento de continuidade e que o desafio é operacionalização dessas regras. Sobre as cidades que ainda demonstram pouca competitividade no STFC, afirmou que estão sendo atualizadas.
BENS REVERSÍVEIS
O advogado Floriano Marques, que também participou da live, afirmou que o fim ou antecipação das concessões do STFC ainda dependerá de muitos debates além da sustentabilidade, que está sendo tratada no processo de arbitragem. A precificação dos bens reversíveis é o principal deles, entende. Ele também acredita que o futuro do serviço precisa ser avaliado porque, embora pouco atrativo, ainda é usado por muitas pessoas. “A Anatel perdeu de cinco a sete anos ao evitar esse debate”, disse.
Marques disse que a migração para autorização não é um processo trivial e será inédito entre os serviços concedidos. Mas acredita que a arbitragem não tratará desse tema. A previsão dele é de que o processo dure pelo menos três anos, o que considera um ganho. “Se fosse na justiça, esse prazo não seria menor do que 15 anos”, disse.
Sobre o futuro da concessão, ele acredita que o serviço será absorvido pelo 5G de alguma forma. Porém, defendeu a necessidade de o governo pensar em uma forma de massificar a banda larga em lugares onde já há rede, mas falta capacidade econômica da população.
Lúcia Berbert, Telesintese, 3 de setembro de 2021
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