Rumo ao TCU: avançam processos de Algar e Sercomtel sobre concessão
Seguindo Oi e Vivo, a Sercomtel e a Algar também vão à SecexConsenso do TCU para negociar com a Anatel um acordo de migração da concessão da empresa para o regime privado.
Na última sexta-feira, 2, o Conselho Diretor da agência aprovou a suspensão da arbitragem solicitada pela Sercomtel a respeito do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato do STFC público, um passo que antecede a instauração do processo rumo a intermediação na Corte de Contas.
Quando o assunto vai chegar lá, porém, ainda não é possível precisar. O Conselho Diretor deverá dizer antes se o processo instaurado pela área técnica ficou maduro para ser remetido ao TCU. “Está tudo muito incipiente, o processo da Algar irá antes”, diz fonte da agência.
No caso da Algar, já houve a suspensão e o Conselho Diretor da Anatel estava pronto para votar o envio do pedido de intermediação ao TCU, quando saiu o decreto do Resolve, que levou à suspensão dos trabalhos da SecexConsenso.
O decreto foi depois revertido, e segundo o TCU, os trabalhos voltaram à normalidade:
“Os trabalhos das comissões de solução consensual foram interrompidos para que as unidades técnicas do TCU avaliassem a repercussão dos arts. 13 e 14 do Decreto 12.091/2024 nos trabalhos da Corte. Com a revogação dos citados dispositivos pelo Decreto 12.119/2024, a análise tornou-se desnecessária e os trabalhos foram imediatamente retomados”, informou o órgão ao TS.
Fila
No momento, o tribunal aguarda um parecer da AGU a respeito do acordo da Oi, o mais adiantado, já aprovado pelo plenário.
Após isso, haverá votação do processo da Vivo, cujos termos foram fechados com a Anatel. O relator já foi escolhido: será o ministro Jhonatan de Jesus.
Depois, virá o processo da Algar Telecom, concessionária mineira. E após este, finalmente, o caso da londrinense deve ser alvo das negociações.
Conforme os cálculos de 2023 da Anatel, a Algar deveria pagar R$ 579,5 milhões para adaptar a outorga de sua concessão de telefonia fixa. Já a Sercomtel, R$ 227,5 milhões.
Caso o negócio da Oi seja avalizado integralmente pela AGU, é de se esperar que os custos impostos às concessionárias regionais caiam. Isso porque, também em 2023, a Anatel estimava que a Oi deveria pagar R$ 19,92 bilhões para migrar – no TCU, o montante caiu para R$ 5,8 bilhões em investimentos obrigatórios e outros R$ 4,5 bilhões condicionados a eventual vitória da operadora em arbitragem com a Anatel, a ser retomada, sobre a sustentabilidade da concessão.
Já os termos da Vivo permanecem em sigilo, mas conforme apurado pelo Tele.Síntese, a empresa deverá investir R$ 4,5 bilhões em infraestrutura ao longo 10 anos, manter o serviço do STFC em áreas deficitárias onde não há competição até 2028, e desistir da arbitragem a respeito da sustentabilidade da concessão. Em 2023, a Anatel calculava que empresa deveria desembolsar R$ 8,71 bilhões para realizar a adaptação da outorga. (Colaborou Carolina Cruz)
Rafael Bucco, Tele Síntese, 5 de agosto de 2024
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