Segurança por design, consentimento e 12 guias orientam LGPD nos órgãos federais
O uso cada vez mais intensivo de dados e a prestação de serviços em formato digital exigiu uma rápida adaptação dos órgãos públicos aos princípios de segurança e privacidade, especialmente a partir da Lei Geral de Proteção de Dados. Segundo o secretário de Governo Digital, Fernando Mitkiewicz, esses conceitos se tornaram prioritários com a busca do governo como plataforma.
“O governo digital é baseado na confiança”, destacou Mitkiewicz ao participar nesta segunda, 6/12, do 5×5 TEC Summit, evento realizado pelos sites Convergência Digital, Mobile Time, TeleSíntese, TI Inside e Teletime. Ele conta que foram alocadas equipes, estruturas e informações para garantir que os órgãos incorporem segurança por design na hora de fazer a transformação digital.
“É um trabalho com três grandes pilares para promover segurança e adequação à LGPD. Um pilar é de amplitude, com publicações de guias didáticos para as áreas de TI e aquelas envolvidas com segurança, orientações para proteção de dados e garantia da privacidade. Também temos ajudado os órgãos alocando pessoas e temos uma iniciativa de governança”, atestou.
Segundo apontou o secretário de Governo Digital, “a prioridade é dar apoio aos órgãos para protegerem seus sistemas críticos e a privacidade. Já temos no Gov.br um controle de consentimentos, anda inicial, que permite identificar quais plataformas estão conectadas à identidade Gov.br e o histórico de logins. Vamos evoluir para todo o tipo de consentimento necessário para compartilhamento e reuso de dados, para atingirmos um novo estágio de governo como plataforma, garantindo confiança ao cidadão de que os dados estão protegidos e que ele tem controle total desses dados”.
A prestação de serviços em formato digital passa necessariamente pela possibilidade de que diferentes órgãos públicos acessem informações colhidas por outros órgãos. Daí a importância da interoperabilidade das bases de dados, um trabalho que continua avançando, explicou Mitkiewicz. “Focamos inicialmente nos dados mais necessários, especialmente o CPF, que já tem interoperabilidade com praticamente todos os grandes sistemas. Estamos avançando para CNPJ, CEP e nos próximos dias vamos divulgar uma série de novos tipos de dados que vão incentivar cada vez mais o reuso dos dados”.
Ao reforçar que serviço digital deve garantir confiança, o secretário destacou o trabalho junto aos diferentes braços da administração federal. “Capacitamos equipes que entram nos órgãos fazendo uma espécie de tutoria e a aplicação direta dos guias e das metodologias em sistemas críticos do governo federal. A gente entra no órgão, aplica a metodologia e sai com a transformação, com segurança e privacidade”, explicou.
“E estamos paulatinamente junto com os órgãos promovendo a inserção de um eixo de segurança e privacidade onde a gente acompanha as ações nessa vertente. Já são 12 guias publicados, sendo a mais recente voltada a aplicativos móveis, com requisitos mínimos que devem ser analisados antes de se disponibilizar um serviço, de forma que já nasçam seguros. Essa é uma frente muito importante, porque o serviço digital precisa ser confiável”.
Luís Osvaldo Grossmann, Convergência Digital, 06 de dezembro de 2021
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