Senado já analisa proposta de criação de novo fundo para telecom
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado já analisa projeto de lei que cria o Fundo de Investimentos em Telecomunicações (Fitel). A proposta já está nas mãos do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), e tem como objetivo promover uma nova distribuição dos recursos arrecadados entre os fundos setoriais já existentes. Segundo o projeto, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), os recursos do fundo serão aplicados em programas de desenvolvimento da infraestrutura de redes de comunicação, na inovação tecnológica e na expansão dos serviços de banda larga.
Ribeiro classificou como “péssima” a atual distribuição dos recursos, incluindo os do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
“Se este projeto for aprovado pelo Congresso Nacional durante este ano seriam assegurados, no mínimo, R$ 6 bilhões para investimentos produtivos no setor”, previu o senador.
A proposição também destina quase a metade dos recursos do novo fundo para projetos a serem desenvolvidos por prestadores de menor porte, como um instrumento de promoção da competição.
De acordo com Ribeiro, grande parte dos recursos arrecadados anualmente pelos fundos de telecomunicações, a exemplo do Fust, que recolhe uma média de R$ 1 bilhão, fica retida no Tesouro Nacional para fazer o chamado superávit primário – dinheiro que o governo economiza para pagar dívidas. Com isso, observou o senador, não sobrariam recursos para aplicar em investimentos.
Se aprovado pela CCT, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.
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