Senador prepara projeto para mexer na regra de reversibilidade de bens
O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) apresentará esta semana mais um projeto com forte impacto no setor de telecomunicações. Segundo adiantou o senador a este noticiário, a proposta do novo projeto é mexer em um dos instrumentos mais relevantes do modelo atual de telecomunicações: a reversibilidade dos bens. A proposta que deve ser apresentada prevê, basicamente, que o mecanismo da reversibilidade deixa de ser exigido sobre redes que estejam sendo utilizadas também para serviços privados. Assim, a rede de par de cobre hoje utilizada no STFC, por exemplo, não seria mais reversível, pois ela é parte da oferta de serviço de acesso banda larga. A proposta pode parecer vantajosa apenas para as empresas, mas há uma contrapartida ao governo: primeiro, o projeto de lei do senador exigirá uma regulamentação posterior para regular o acesso às redes privadas para a prestação de serviço público. Seria uma forma de garantir que serviços como o STFC pudessem ser prestados em cima de redes privadas. Depois, o projeto prevê que haja uma espécie de acerto de contas entre governo e empresas pelo fim da reversibilidade, em que a União seja reembolsada pelas empresas, seja financeiramente, seja na forma de novas metas de universalização de serviços como banda larga, por exemplo, por abrir mão da propriedade das redes que voltariam ao seu controle com o fim das concessões.
Atualmente, a infraestrutura associada à prestação do serviço de STFC em regime público pelas concessionárias é reversível à União ao final dos contratos, em 2025. O backhaul de banda larga que está sendo instalado na troca de metas do PGMU também é reversível. O problema é que muitas das redes instaladas pelas empresas se prestam tanto ao STFC quanto a serviços privados, como transmissão de dados, banda larga etc.
Conjunto
“Esse novo projeto se soma aos outros três projetos que eu já apresentei e que tratam do modelo de telecomunicações”, explica o senador. Os outros projetos mencionados são o PLS 280/2007, que estabelece regras para a exploração de conteúdos audiovisuais por meios digitais, como Internet e telefones móveis; o PLS 283/2009, que já foi aprovado no Senado e está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara com o número 6585/2009 (este projeto permite, em última instância, que recursos do Fust sejam aplicados para financiar o consumo de serviços de telecomunicações); e o PLS 06/2010, que cria o Fundo de Investimentos em Telecomunicações (Fitel), por meio da aplicação de parte dos recursos do Fistel e Fust, permitindo assim que as empresas apliquem diretamente os recursos que recolheriam aos fundos em projetos pré-aprovados de infraestrutura.
Segundo Flexa Ribeiro, é ruim para os investimentos das teles e para os consumidores que a reversibilidade esteja colocada da forma atual. “As empresas não se sentem motivadas a investir na rede, porque a rede volta ao governo no final da concessão, e com isso a qualidade dos serviços é prejudicada”, sustenta o senador. Além disso, diz, ao terem segurança sobre a propriedade de suas redes, as empresas poderão avançar na oferta de serviços banda larga, e o governo, depois do acerto de contas que precisará ser feito, poderá cobrar novas metas.
Flexa Ribeiro lembra que 2010, pelo calendário eleitoral, será um ano complicado, mas espera que a discussão se desenvolva melhor se houver apoio do governo ao projeto, como houve em relação à proposta que permite o subsídio direto dos serviços com recursos do Fust.
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