STF e CADE apertam Google e Facebook por conteúdos contra PL das Fake News
O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica também decidiram avançar com procedimentos de investigação sobre Google e Meta, a dona do Facebook, por conta da disseminação de conteúdos contrários ao projeto de lei 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News.
O ministro Alexandre de Moraes, que preside o inquérito do STF sobre desinformação, determinou nesta terça, 2/5, que a Polícia Federal ouça os presidentes do Google, da Meta e do Spotify. No mesmo despacho, o ministro determinou que as plataformas digitais removam anúncios e manifestações que tratem a proposta como PL da Censura.
O ministro do STF também quer informações sobre o impulsionamento e induzimento à busca sobre PL da Censura em até 48 horas. As empresas, além da Brasil Paralelo deverão informar providências concretas para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços e no combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros.
Já Superintendência-Geral do CADE instaurou, também nesta terça, procedimento preparatório de inquérito administrativo para apurar suposto abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta, que é dona do Facebook, Instagra e Whatsapp, no âmbito das discussões relacionadas ao PL das Fake News
A decisão foi tomada tendo em vista o recebimento de denúncias de que Google e Meta estariam utilizando indevidamente as plataformas Google, YouTube, Facebook e Instagram para realização de campanhas em desfavor do projeto de lei.
O despacho de instauração do procedimento preparatório ressalta que o Cade está atento e buscando combater infrações à ordem econômica em mercados digitais. Considerando a dinamicidade do setor e a sua importância para a economia mundial, a autarquia entende ser necessária a adoção de medidas céleres e precisas, observando as competências legais da autoridade antitruste.
O documento aponta ainda que as empresas Google e Meta estão sendo investigadas em outros inquéritos que apuram indícios de infração à ordem econômica. São eles o Inquérito Administrativo nº 08700.002940/2019-76 (caso Google Android), Inquérito Administrativo nº 08700.003498/2019-03 (caso Google News), e Inquérito Administrativo nº 08700.006751/2022-78 (caso Jedi Blue).
Convergência Digital, 2 de maio de 2023
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
