Telcomp sugere ajustes na consulta pública sobre MVNO
Para que o MVNO (Mobile Virtual Network Operators, na sigla em inglês) seja usado no Brasil para fomentar a entrada de novos competidores no mercado, seja permitindo a ampliação e diversificação das ofertas aos usuários, ou mesmo otimizando o uso eficiente das freqüências, é preciso que a Anatel promova alguns ajustes na consulta pública sobre o tema. A sugestão está sendo feita pela Telcomp, que enumera algumas premissas que nortearam a implementação do MVNO pelas agências reguladoras em países onde o serviço teve êxito.Entre as premissas, a entidade destaca que o operador virtual não é um representante comercial da prestadora de origem (operadora de rede); portanto, pode negociar com diferentes operadoras de rede em uma mesma área de numeração e não é obrigado a utilizar, conjuntamente à sua marca, a marca da operadora de rede com a qual contratou o serviço. Considera ainda que a contratação pelo MVNO do compartilhamento da rede da prestadora de origem deve se dar a custos razoáveis, de modo a impedir que suas ofertas não sejam suficientemente competitivas nos mercados varejistas que disputarão com as prestadoras de origem.
“A proposta de regulamento posta em consulta pela Anatel não expressa em detalhes os objetivos da implantação do MVNO no Brasil. Não se sabe precisar, por exemplo, se tal medida regulatória pretende melhorar os preços, melhorar a qualidade percebida do usuário, aumentar o número de ligações saintes nos pré-pagos, otimizar o uso eficiente do espectro”, critica a Telecomp. As contribuições da associação à consulta pública vão considerar como “essencial” a transparência da agência em seus atos para o bom funcionamento dos mercados, e defenderão a utilização dos formatos de maior sucesso no exterior para a implementação do MVNO no mercado brasileiro.
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