Teles querem se desligar da EACE e do GAPE
As operadoras de telecomunicações vencedoras do leilão de 5G na faixa de 26 GHz querem sair da EACE, entidade responsável pela implementação das obrigações de conectividade em escolas, e do GAPE, o grupo gestor que tem a coordenação da Anatel e que é responsável por emanar as diretrizes para a EACE. O desejo já foi manifestado à Anatel e ao Ministério das Comunicações, mas ainda é preciso encontrar uma solução jurídica para esse “desligamento”.
O desconforto das operadoras com o modelo de governança do GAPE e da EACE já existe há algum tempo, uma que as metas de conectividade em escolas não dependem diretamente de nenhuma ação das empresas nem têm consequências diretas para elas, como é o caso das outras entidades (EAD, criada no leilão da faixa de 700 MHz, e a EAF, para a faixa de 3,5 GHz). Nos outros casos, a missão principal das entidades era zelar pela mitigação de interferências e limpeza do espectro que seria utilizado para o 4G e 5G, o que implicava as operadoras diretamente. No caso da EACE, a função das empresas foi apenas a de aportar os recursos para o cumprimento das obrigações (cerca de R$ 3,2 bilhões), mas todo o resto depende das políticas públicas do Executivo e das deliberações do GAPE.
Catalisadores
Mais recentemente, contudo, dois fatos aceleraram as discussões entre as operadoras sobre esse desligamento: de um lado, o GAPE deliberou, por sugestão do conselheiro Vicente Aquino (coordenador do grupo gestor) que as teles não mais irão votar em casos em que haja conflitos de interesse. E, de fato, na última decisão, que determinou à EACE a contratação da Telebrás para a prestação de serviços por satélite, as teles não votaram.
Outro fator determinante foi o pagamento, no último dia 30 de abril, da última parcela correspondente ao aporte na EACE, previsto no edital de 5G de 2021. Com isso, as teles concluíram a única obrigação legal, que era aportar os R$ 3,2 bilhões como parte do pagamento pelas outorgas da faixa de 26 GHz. A partir de agora, tudo o que tiver que ser feito pela EACE dependerá exclusivamente das políticas públicas e das deliberações do GAPE.
Para complicar, as operadoras ficam limitadas para participar das ofertas de soluções demandadas pela EACE para conectar as escolas, por serem justamente “acionistas” da entidade contratante. Vale lembrar que, do ponto de vista jurídico, a EACE é uma associação que tem as teles (Vivo, Claro, TIM e Algar) como sócias, com poder de voto correspondente ao aporte realizado no leilão. A EACE é, portanto, uma entidade privada que tem as teles como “acionistas” e responsável pela gestão dos R$ 3,2 bilhões.
Mas o que vai ser feito com os recursos depende das determinações do Executivo e do GAPE, onde as teles têm poder de voto limitado em casos de conflito de interesse. Aos olhos dos órgão de controle, contudo, a responsabilidade pela gestão dos recursos é das operadoras. Ou seja, as teles são as responsáveis legais pela gestão dos recursos, mas não são elas que decidem como o gasto será feito.
Sinuca
Diante dessa situação, as operadoras estão discutindo maneiras de juridicamente mostrarem à Anatel e ao Ministério das Comunicações que estão aptas a conseguir o ateste de que a sua parte no que foi pedido no edital está cumprida. Caberia então à agência encontrar um novo modelo de governança para a EACE, de modo a permitir a gestão dos recursos conforme as políticas públicas e diretrizes do GAPE.
Note-se, de outro lado, que a própria Anatel tem se queixado das exigências das operadoras colocam ao trabalho da EACE e da forma como as empresas, possivelmente em decorrência de seus respectivos compliances, conduzem a administração da entidade. Isso aparece nas atas do GAPE e em conversas de bastidor. Uma “separação amigável” tem sido vista como positiva para acelerar, ou pelo menos destravar, os esforços de conexão nas escolas.
A EACE está, nesse momento, em processo de contratação de soluções para ligar 5 mil escolas à Internet, e recentemente o conselho diretor da Anatel autorizou a abertura da quarta fase do projeto, para mais 18,5 mil escolas, a um custo de R$ 1,85 bilhão.
Vale lembrar que originalmente, nas discussões do edital de 5G, não estava prevista a criação de uma entidade dedicada a obrigações de conectividade em escolas. Este modelo só foi adotado por recomendação do Tribunal de Contas da União.
Samuel Possebon, Teletime, 28 de maio de 2024
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