Trabalhadores de telecom aprovam Carta de São Paulo
Os 360 delegados do 4º Congresso da Federação Nacional dos Trabalhadores de Telecomunicações (Fenattel), representantes de 21 sindicatos de todo o país que congregam juntos mais de 1 milhão de trabalhadores, aprovaram no domingo, 26, o documento que vai nortear a ação da categoria nos próximos anos.Leia a íntegra do documento aprovado.
CARTA DE SÃO PAULO
Os trabalhadores de telecomunicações do Brasil, representados pelos Delegados dos Sindicatos filiados à Fenattel (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações) reunidos no 4º Congresso Nacional, analisando: a) a Conjuntura Política e Econômica Nacional, suas perspectivas e as reais necessidades do povo brasileiro; b) a situação das empresas do setor de telecomunicações e as perspectivas de emprego e renda; c) a situação salarial e trabalhista nos diversos segmentos de telecomunicações; d) as formas de organização e ação sindical, visando a aprovação de um Plano de Lutas Unitário da Fenattel para os próximos anos e a necessidade de unificação das Campanhas Salariais Nacionais nos setores do teleatendimento, prestadoras de serviço e operadoras de telecomunicações, vêm a público apresentar suas deliberações, assinalando que:
a) O povo brasileiro obteve ganhos com a efetiva política de distribuição de renda levada a cabo na última década, com os ganhos reais de 74% no salário mínimo, com as ações de proteção social e o estímulo à produção nacional, à geração de empregos e o fortalecimento da Democracia. Defendemos que os trabalhadores devem lutar para avançar nessa direção e impedir as tentativas de retrocesso por parte das elites conservadores, em especial do setor financeiro;
b) As empresas de telecomunicações obtiveram gigantescos ganhos patrimoniais nesse período, sem, contudo, promover as devidas contrapartidas sociais aos seus trabalhadores. Ao contrário, utilizando-se de mecanismos como a terceirização, responsável pelo agravamento das injustiças e desigualdades de norte a sul, promoveram a precarização dos contratos de trabalho, dos salários e das condições sociais de quase um milhão de trabalhadores, terceirização que vem sendo firmemente combatida pela Fenattel e seus sindicatos filiados;
c) É urgente e necessário que se promova um forte avanço nas relações trabalhistas neste setor chave da economia nacional. Para isso reafirmamos a luta por Convenções Coletivas Nacionais nos setores de teleatendimento, em que centenas de milhares de jovens enfrentam dura exploração e uma rotatividade no emprego jamais vista; nas prestadoras de serviço que auferem seus lucros às custas das condições de trabalho ruins e sem uma politica de qualificação e valorização de seus empregados e quadros técnicos; e nas operadoras de telecomunicações, que chegam a promover concorrência de mercado às custas da falta de isonomia nos direitos e na remuneração de seus profissionais, ou nas manobras para não pagar a participação nos resultados, entre outros ataques a direitos sociais;
d) As novas características do perfil da categoria profissional nos obrigam a repensar as ações para organizar e sindicalizar em massa, mulheres e jovens, bem como a sociedade reclama de nós, trabalhadores organizados, ação concreta para impulsionar a inclusão digital e universalização dos serviços como instrumento de consolidação dos direitos democráticos do povo brasileiro, decidimos por:
1. Recuperar e garantir o protagonismo do movimento sindical no cenário político e econômico, integrando o bloco produtivista das forças que querem o desenvolvimento com distribuição de renda e que enfrenta as ameaças de retrocesso e manter a luta pela queda dos juros;
2. Adotar e ampliar as ações propostas na Plataforma Unitária aprovada na CONCLAT do Pacaembu (2010) e as bandeiras da 7ª Marcha dos Trabalhadores a Brasília;
3. Definir como tarefas imediatas do movimento sindical dos Trabalhadores em Telecom as lutas por negociações salariais com ganho real, a não descansar enquanto não conquistarmos Convenções Coletivas Nacionais unitárias e justas para coibir as mazelas da terceirização, em especial a precarização do trabalho e dos salários, pelo avanço da pauta trabalhista do Congresso Nacional;
4. Reforçar a unidade, mobilização e organização das entidades sindicais em todo país e, além disso, devemos interligar nossas ações com as do movimento sindical nos demais países em especial na América do Sul, onde a solidariedade e as lutas comuns devem ser implementadas, com apoio da Rede Sindical Internacional, o nosso “sindicato global”;
5 Sindicalizar centenas de milhares de novos trabalhadores para fortalecer nossas organizações como instrumentos de luta e mobilização desde os locais de trabalho, em especial, organizar novos contingentes de mulheres e jovens, construindo dia a dia sindicatos fortes e respeitados.
Conscientes de que esta Plataforma amplamente debatida e consolidada responde às necessidades concretas dos trabalhadores, o Plenário do 4º. Congresso Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações do Brasil aprova por unanimidade de seus delegados e indica este documento como guia seguro para uma ação sindical unitária, vitoriosa e necessária na busca de uma sociedade mais democrática, mais justa e mais fraterna.
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