TV Digital: Governo ‘esquece’ Fórum SBTVD e o afasta do debate do 700 Mhz
Uma baita ‘saia justa’ aconteceu na SET Expo, evento realizado na capital paulista, e que reúne os radiodifusores. O Fórum SBTVD, criado em 2006 por Decreto Presidencial para fomentar a TV digital no país, não foi citada no edital da Anatel e, especialmente, não está garantida no Gired, grupo de planejamento estratégico formado por representantes dos radiodifusores, teles e governo, que terá a missão de desenhar e planejar a transição da TV analógica para a TV digital.
“Não me sinto confortável para pedir um assento no Gired aos radiodifusores”, desafou o presidente do Fórum SBTVD, Roberto Franco. “Se o Gired vai definir especificações e planejamento para a massificação da TV Digital, tínhamos que estar com assento nele. Afinal fomos nós que definimos a estratégia da adoção do ISDB-T e fizemos um trabalho ao longo desses oito anos”, criticou. Franco informou que está tentando mobilizar o governo e a Anatel, mas que, até agora, não teve resposta ao pleito.
Nos corredores da SET Expo, há, porém, críticas ao Fórum SBTVD, que nos últimos tempos, perdeu espaço e prestígio. “Durante as negociações do edital 700 Mhz, dos estudos de interferência LTE e TV Digital, o Fórum SBTVD pouco se manifestou. Por quê”, indaga uma fonte do governo. Na prática, o Gired pode vir a ser um grupo de trabalho relevante a partir de 2015.
Isso porque, entre outras missões, o grupo vai definir a especificação técnica dos 14 milhões de set-top boxes para os beneficiários do Bolsa Família e dos filtros que será distribuída a toda a base dos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) a fim de garantir a recepção da TV digital livre de interferências.
O que surpreende e causa a ‘saia justa’ política é que o Fórum SBTVD foi criado por decreto governamental em 2006 com a missão de auxiliar e estimular a criação e melhoria do sistema de transmissão e recepção de sons e imagens digitais no Brasil, propiciando padrão e qualidade compatíveis com as exigências dos usuários. Segundo as definições oficiais, cabe ao Fórum:
As atribuições desse Fórum são:
I – Identificar e harmonizar os requisitos do sistema;
II – Definir e gerenciar as especificações técnicas;
III – Promover e coordenar a cooperação técnica entre: emissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens, fabricantes dos equipamentos de transmissão de sinais de televisão terrestre, fabricantes dos equipamentos de recepção de sinais da televisão terrestre, indústrias de software e entidades de ensino e pesquisa; IV – Propor soluções para questões relacionadas à propriedade intelectual envolvidas no sistema brasileiro de televisão digital terrestre;
V – Propor e promover soluções para questões relacionadas à capacitação de recursos humanos;
VI – Promover e apoiar a divulgação do sistema brasileiro no país e no exterior
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