Universalização da banda larga será prioridade no Senado
A universalização da banda larga no Brasil será umas das prioridades da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, conforme afirmou o presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na primeira reunião do ano, realizada nesta quarta-feira, 3. Segundo ele, a meta é possibilitar que a maioria dos brasileiros tenha acesso à internet de forma rápida e por um preço justo. O senador informou que a discussão do tema será norteada pelo projeto de lei a ser encaminhado pelo governo nos próximos dias e que institui o Plano Nacional de Banda Larga, com vistas à universalização da rede no país.
Ribeiro lembrou que este será um ano atípico no Congresso, por conta da realização das eleições e da Copa do Mundo no segundo semestre, o que, observou ele, irá demandar a intensificação das discussões e votações no primeiro semestre. Por esse motivo, o senador sugeriu a concentração dos trabalhos da comissão sobre três pontos: a questão da internet, a discussão dos projetos de lei que tratam da regulação da convergência de mídias e a defesa da elevação de recursos para a área de ciência e tecnologia.
No caso da internet, além do plano de expansão proposto pelo governo, a comissão deverá discutir também projetos que versam sobre os fundos de telecomunicações, como o que trata da reformulação do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), e o que propõe a instituição de um novo fundo de investimentos em telecomunicações.
“Não podemos continuar a ter essa situação em que os recursos dos fundos são desviados para outros fins, como o contingenciamento pelo governo para compor o superávit primário”, criticou o senador.
Já o tema da convergência das mídias, afirmou o parlamentar, será tratado pela análise de dois projetos que tramitam conjuntamente. Um deles (PLS 280/07) é do próprio senador Flexa Ribeiro e o outro está ainda sob exame da Câmara (PLC 29/07), mas com perspectiva de rápida chegada ao Senado.
“A tecnologia está avançando muito rapidamente e essas inovações impõem a regulação do setor, pois podem gerar situações conflituosas”, advertiu Ribeiro.
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